António Pires de Lima, além de político, é presidente da Unicer.
"Por outro lado, se há injustiça no mundo laboral é o tratamento entre o sector público e o sector privado. No sector privado é possível despedir, por acordo ou não. Vivi isso na Unicer. No sector público, quando se está empregado é praticamente para toda a vida.
É possível continuar sem poder despedir pessoas no sector público?
Esse é um passo necessário. Nós precisamos de agilizar as regras de funcionamento da função pública. É um aspecto onde o Memorando da troika não foi muito claro. Não se instituíram mecanismos, não se apontou para reformas que permitam alguma mobilidade na função pública. Eu tenho tido conversas com responsáveis, presidentes de câmara, que me dizem que têm identificado um número de pessoas que poderiam perfeitamente ser dispensadas, mas as regras actuais nem sequer dão margem de manobra aos autarcas para negociar essas saídas. Existe um grande imobilismo, só se reduz o número de funcionários públicos através das reformas, que não deixam de ser um custo para o Estado. A única forma de cortar a despesa pública neste momento é cortar nos salários ou reduzir drasticamente as prestações sociais.
Extinguir cargos e manter as pessoas é reformar ou, a prazo, estamos na mesma?
Isso tem de ser tratado do ponto de vista legislativo e, se calhar, constitucional. Mas não é possível estar 20 anos a fazer uma mudança que é urgente. Se uma empresa demorasse 10 ou 20 anos a reestruturar-se, ia à falência. Não é sustentável. Este ponto é absolutamente fundamental. O governo limitou-se a ganhar tempo com estes cortes.
E agora?
Agora é importante introduzir mecanismos de mobilidade laboral que permitam chegar a acordo com trabalhadores de forma que estes saiam e deixem de representar um custo para o Estado. Se isto não acontecer, estas medidas não vão ter um efeito perene. Daqui a dois anos voltamos a aumentar os salários, estes cortes nos subsídios são temporários e a despesa pública volta.
Acredita mesmo que os cortes são temporários?
Não, não acredito. Uma de duas: ou o governo mostra a capacidade de racionalizar o Estado social e torná-lo sustentável – moderando o uso das prestações sociais nos casos em que isso se justifique e combatendo a má gestão e o desperdício em serviços públicos, e cria regras que permitam uma maior mobilidade laboral entre público e privado, maior flexibilidade e adaptabilidade laboral no universo do sector público –, ou vamos pagar os bons pelos maus.
Qual seria a redução necessária?
A três ou quatro anos devíamos ter menos 50 mil a 100 mil funcionários públicos.
A actuação dos políticos está tão virada para 2011 e 2012 que, às vezes, temos dificuldade em percepcionar esse trabalho, mas espero que haja quem esteja a olhar para esses números. Se não olharmos para a reforma do Estado, todo este esforço que estamos a fazer é inglório."
